PROFESSOR LÁZARO

As propagandas antigas dirigidas às crianças causariam muita polêmica hoje. Um dos comerciais de TV mais famosos é o da tesoura escolar com desenho do Mickey Mouse, de 1992. Nele, um menino desdenha "Eu tenho, você não tem", ostentando o produto. Quem quer ver seu filho humilhando um colega na escola? Nos últimos anos, organizações que defendem os direitos da criança e do consumidor vêm pressionando órgãos legisladores para acabar com a publicidade infantil. Em 2014, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) publicou a Resolução 163 que reforça o entendimento presente no Código de Defesa do Consumidor (CDC) que proíbe a publicidade que se aproveita da deficiência de julgamento e da falta de experiência da criança. Ela define como abusiva toda a publicidade e comunicação mercadológica direcionada à criança com a intenção de persuadi-la para a compra de um produto ou serviço. Em março de 2016, veio uma decisão histórica. O Superior Tribun

Para uma democracia funcionar, as instituições precisam exercendo suas atribuições a todo vapor. O atual sistema político do Brasil é baseado na separação de poderes do Estado, com a divisão entre Executivo, Legislativo e Judiciário. Embora o Governo seja uno, essa separação se fundamenta na atribuição de uma função determinada e delimitada a cada um dos poderes de Estado, que deve ser exercida com total independência em relação aos outros. Quem faz as leis e códigos processuais é o Legislativo, com o trabalho de deputados e senadores no Congresso Nacional, eleitos pelo povo. O Executivo executa as leis e gerencia o Estado (presidentes, governadores, prefeitos e vereadores) e o Judiciário fiscaliza o cumprimento das leis. O precursor da teoria separação de poderes em corrente tripartite, foi Aristóteles, em sua obra “A Política”. Posteriormente, o modelo foi retomado pelo filósofo inglês John Locke, no “Segundo Tratado sobre o Governo Civil”. Mas a teoria da tripartição como a co

Trinta anos depois de promulgada no Brasil, a Lei 6.683, mais conhecida como Lei da Anistia, é considerada um dos mais importantes marcos do fim do regime militar (1964-1985). Porém, a polêmica envolvendo o acerto de contas com o passado do país continua mais viva do que nunca. Direto ao ponto: Ficha-resumo A Lei de Anistia foi sancionada em 28 de agosto de 1979. Ela beneficiou mais de 100 presos políticos e permitiu o retorno de 150 pessoas banidas e 2000 exiladas, que não podiam voltar ao país sob o risco de serem presas. O problema é que a lei também conferiu autoanistia para militares acusados de crimes de violação dos direitos humanos. Esta interpretação é contestada judicialmente e a decisão - se a Lei da Anistia perdoa ou não abusos da ditadura - ficará a cargo do Supremo Tribunal Federal (STF). Antecedentes históricos Depois do período mais duro da repressão, sob vigência do Ato Institucional nº 5 (dezembro de 1968, ao final dos anos 1970), o governo militar inicio

Em momento anterior eu dizia que o ex presidente Luiz Inácio da Silva, havia se tornado mais forte que o seu próprio partido, o PT. Na verdade o lulismo ultrapassou o Ptismo, vindo a ser a maior tendência política do inicio do século XXI. Tamanho prestígio, foi a base ideal para a construção de uma presidente sem qualquer expressão nacional, nas eleições do ano 2010. Lula com sua política e jeito paternalistas, se tornou o fenômeno das massas, o “Vargas” da era moderna no Brasil. Mas é fato também que nem mesmo o homem considerado por muitos, o mais importante da República brasileira, e um dos mais influentes do mundo, conseguiria suportar por um período tão prolongado a crise política instalada no país, ele bem tentou. O desgaste da imagem pública de Dilma Vana Rousseff, hoje a presidente mais rejeitada da história recente do Brasil, aos poucos é transferido para o “presidente” do povo. Os novos desdobramentos da economia, o desemprego acentuado, a inflação, a

Depois da redução no orçamento da saúde, educação e no ministério das cidades, após vários aumentos nos impostos, modificações na aposentadoria e outras medidas, vem a confirmação de que ainda não foi suficiente e que por isso os brasileiros precisarão se sacrificar um pouco mais pela pátria.  Ontem a imprensa nacional repercutiu através de declarações dos membros do próprio governo e da análise de especialistas em economia, que o país ainda não conseguiu economizar o que necessita. De fato, isso foi previsto no início do ano, tanto pelos intelectuais da área como pela oposição, mas a presidente Dilma, gastou naquela oportunidade os últimos créditos da confiança do povo e mais uma vez se firmou no obsoleto discurso dos "pessimistas".  O preocupante agora é saber que sacrifícios serão esses? De onde mais vai se cortar? O que mais vai subir de preço? As pálidas áreas de educação e saúde vão ficar ainda mais depreciadas? Nós é que vamos ter que pagar a conta int

Atos violentos, humilhações e até mortes fatais são fatos cada vez mais frequentes quando o assunto é o trote universitário. No final de 2014, diversas estudantes relataram casos de abusos sexuais ocorridos em festas e no próprio campus, o que elevou a discussão para outro patamar. Muitos responsáveis, porém, não foram denunciados ou punidos. Simbolicamente, o trote é um rito de iniciação da vida estudantil para a vida acadêmica. Também é uma maneira de confraternização entre os novos estudantes e os veteranos. A origem desse rito remonta à Idade Média e, desde então, designa atos de zombaria e a imposição de tarefas a calouros por parte dos veteranos. Iniciado na Europa, em países como França, Alemanha e Portugal, essa prática sempre foi violenta e desrespeitou a lei. No entanto, havia poucas punições porque se esperava que, naquele momento, os novatos se submetessem aos mais velhos no intuito de estabelecer uma relação de companheirismo. Por isso, não havia questionamentos. D