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quinta-feira, 14 de abril de 2016

Publicidade infantil : deve ou não ser proibida? O Superior Tribunal da Justiça sugere que sim

As propagandas antigas dirigidas às crianças causariam muita polêmica hoje. Um dos comerciais de TV mais famosos é o da tesoura escolar com desenho do Mickey Mouse, de 1992. Nele, um menino desdenha "Eu tenho, você não tem", ostentando o produto. Quem quer ver seu filho humilhando um colega na escola?

Nos últimos anos, organizações que defendem os direitos da criança e do consumidor vêm pressionando órgãos legisladores para acabar com a publicidade infantil. Em 2014, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) publicou a Resolução 163 que reforça o entendimento presente no Código de Defesa do Consumidor (CDC) que proíbe a publicidade que se aproveita da deficiência de julgamento e da falta de experiência da criança. Ela define como abusiva toda a publicidade e comunicação mercadológica direcionada à criança com a intenção de persuadi-la para a compra de um produto ou serviço.

Em março de 2016, veio uma decisão histórica. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a publicidade infantil como abusiva e determinou como ilegal o uso de publicidade destinada a esse público. A decisão foi baseada na campanha “É Hora de Shrek”, que condicionava a compra de relógios de pulso à aquisição de biscoitos Bauducco.

O processo foi aberto tendo como origem uma ação civil pública do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) com base em uma denúncia do Instituto Alana. Além de se dirigir às crianças, o comercial da empresa se configurava como venda casada, prática considerada abusiva pelo CDC. A prática de vender alimentos com brinquedos é comum em redes de fast-food e produtos como chocolates e ovos de Páscoa.

Pela primeira vez o tema da abusividade de publicidade voltada ao público infantil chegou a um tribunal superior. Mas isso quer dizer que agora toda publicidade destinada a esse público vai ser proibida? Não, pois a decisão do STJ não tem poder de lei. Apesar disso, ela deve influenciar futuras decisões de juízes de primeira instância e servir como precedente para todo o mercado alimentício. É provável que a repercussão influencie na atuação das empresas no país (para evitar processos) e dê mais força para ações judiciais movidas por consumidores.

A legislação brasileira é considerada muito avançada em relação à proteção à infância. O artigo 227 da Constituição Federal diz que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente a proteção a toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. O conteúdo exibido pela mídia e pela publicidade comercial tem regulação em artigos do Código de Defesa do Consumidor e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). No entanto, ainda faltam legislações específicas que regulem a questão da publicidade infantil, o que daria mais solidez e orientação para as empresas sobre como proceder.

A publicidade infantil deveria ser proibida?
Para defensores da proibição, as crianças precisam ser protegidas porque estão mais vulneráveis e suscetíveis à persuasão da mensagem publicitária para o consumo. Isso porque elas vivenciam uma fase peculiar de desenvolvimento psicológico e as mensagens provenientes da mídia possuem um grande peso na formação dos referenciais de mundo de uma criança. 

O comportamento das crianças seria fortemente influenciado pelos comerciais, que levariam a um excesso de consumo e na reprodução de conceitos e valores não-éticos. Esses estímulos poderiam trazer problemas como baixa estima, erotização precoce, bullying, reprodução de estereótipos e padrões de beleza, aumento da obesidade, estresse familiar, banalização da agressividade, entre outros.

O aumento da obesidade infantil é o tema de maior visibilidade associado diretamente à propaganda. Pesquisas no mundo inteiro mostram que a publicidade de alimentos com alto teor de sódio, gordura saturada, gordura trans e bebidas com baixo valor nutricional está associada ao aumento da obesidade entre os pequenos.

A venda de alimentos com brinquedos vem sendo criticada em todo o mundo por influenciar a educação alimentar das crianças e as estimular a consumir produtos excessivamente calóricos. No Brasil, dados do Ministério da Saúde indicam que 30% das crianças brasileiras estão com sobrepeso e 15% já estão obesas e podem ter problemas de coração, respiração, depressão e diabetes. Para reduzir a influência da publicidade, as cidades de Belo Horizonte e no Rio de Janeiro proibiram a venda de lanches com brindes para crianças em estabelecimentos comerciais.

As crianças também são assediadas pelo mercado como eficientes promotoras de vendas de produtos direcionados também aos adultos. Uma pesquisa de 2003 revelou que as crianças brasileiras influenciam 80% das decisões de compra de uma família (TNS/InterScience) e que os pais apresentam dificuldade em impor limites aos seus desejos. E muitas vezes os pais não tem condições de comprar o produto.

O que diz o setor publicitário
Os críticos da proibição da publicidade infantil argumentam que cabe somente aos pais orientar seus filhos sobre o que é possível consumir ou não. Para as agências de publicidade, a proibição da propaganda infantil fere o direito de liberdade de comunicação, ao privar crianças de até 12 anos de qualquer informação.

Como solução, as agências defendem a autorregulamentação do setor de propaganda. Hoje o Conselho de Autorregulamentação Publicitária (Conar) é a instituição responsável por acatar abusos e problemas éticos realizados na propaganda brasileira. Ela tem como missão ouvir as denúncias e opinião do público e impedir que a publicidade enganosa ou abusiva cause constrangimento ou prejuízo a consumidores.

O Conar possui um Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária e que apresenta cláusulas com restrições a que se refere especificamente à publicidade de produtos e serviços destinados a crianças. Se uma propaganda é veiculada na mídia, o Conar pode pedir que ela saia do ar. No entanto, por se tratar de um órgão privado, seu código não tem força de lei e ele não tem poder para garantir punições mais severas e indenizações financeiras.

Outra preocupação do setor publicitário é o impacto econômico do fim da publicidade infantil. Um estudo realizado em 2014 pela consultoria GO Associados e encomendado pela Mauricio de Sousa Produções indica que a economia brasileira sofreria um impacto negativo de R$ 33,3 bilhões e 700 mil empregos estariam em risco caso aja restrições à publicidade infantil.

Alguns setores já começam a criar restrições voluntárias à suas estratégias de marketing. Neste ano, a Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e de Bebidas Não Alcoólicas (Abir) anunciou que pretende impor um limite para a publicidade infantil. A proposta é que as marcas não possam realizar ações de marketing e publicidade em programas de televisão quando mais de 35% da audiência for composta de crianças com até 12 anos. Isso afeta diretamente os canais infantis de TV a cabo, por exemplo, que passariam a não veicular propagandas de refrigerantes ou sucos artificiais.

Em diferentes países existem limitações ao uso da propaganda para crianças. No entanto, a proibição total ocorre apenas em uma província do Canadá (Quebec). Na Suécia, estão proibidos os comerciais na TV aberta. No Chile e Peru estão proibidos anúncios de determinados alimentos e bebidas. Na Grécia, anúncios de brinquedos só podem ser anunciados na TV aberta em horário adulto.

uol

sábado, 23 de janeiro de 2016

Supremo Tribunal Federal: O fiel da balança dos três poderes no Brasil

Para uma democracia funcionar, as instituições precisam exercendo suas atribuições a todo vapor. O atual sistema político do Brasil é baseado na separação de poderes do Estado, com a divisão entre Executivo, Legislativo e Judiciário. Embora o Governo seja uno, essa separação se fundamenta na atribuição de uma função determinada e delimitada a cada um dos poderes de Estado, que deve ser exercida com total independência em relação aos outros.

Quem faz as leis e códigos processuais é o Legislativo, com o trabalho de deputados e senadores no Congresso Nacional, eleitos pelo povo. O Executivo executa as leis e gerencia o Estado (presidentes, governadores, prefeitos e vereadores) e o Judiciário fiscaliza o cumprimento das leis.

O precursor da teoria separação de poderes em corrente tripartite, foi Aristóteles, em sua obra “A Política”. Posteriormente, o modelo foi retomado pelo filósofo inglês John Locke, no “Segundo Tratado sobre o Governo Civil”. Mas a teoria da tripartição como a conhecemos, foi fundamentada a partir da obra "O Espírito das Leis", do francês Montesquieu, que acreditava que ela impedia a concentração de poderes do absolutismo. Depois, o princípio foi adotado na Constituição de 1791 da França (criada após a Revolução Francesa) e inspirou as democracias modernas, como a República brasileira.

Hoje esse princípio é usado em diversos países, com a finalidade de impedir a concentração de poder e fazer com que este - uma vez dividido - possa fiscalizar-se e impedir-se de cometer abusos contra os cidadãos que governa.

A Justiça, Política e o STF
Você já escutou algum político falar em entrevistas algo como “isso será barrado no STF”. Política e direito são áreas diferentes, mas que, frequentemente, se interlaçam. O Judiciário deve respeitar os atos do Executivo ou do Legislativo. Porém, se esses poderes contrariarem a Constituição ou desrespeitarem algum direito fundamental, o Judiciário deve sair em defesa dos interesses da população e invalidar atos e leis do Congresso.

A sociedade é plural e na democracia existe espaço para debates conservadores, liberais ou progressistas. É a natureza do regime democrático. Ou seja, existe espaço para qualquer tipo de pauta surgir. No entanto, algumas demandas da sociedade são “travadas” no Congresso por causa do perfil ideológico das bancadas, porque o custo político pode ser alto ou porque existe uma minoria que não é representada.

Nos Estados Unidos, a Suprema Corte foi responsável por algumas decisões históricas, como acabar com a segregação racial nas escolas públicas em 1954. Em 2015, ela aprovou o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo em todo o país. No Canadá, a Suprema Corte decidiu se os Estados Unidos podiam fazer testes com mísseis na costa do país.

O cientista social Luiz Werneck Vianna escreveu que o Judiciário brasileiro se transformou em espaço não apenas para a defesa dos direitos, mas, também, para a aquisição deles. Nesse sentido, o Poder Legislativo estaria incapaz de decidir sobre os conflitos contemporâneos devido à crise de representatividade dos parlamentos e a consequente falta de contatos com esses novos atores sociais. Assim, os tribunais praticam uma espécie de “ativismo”, reconhecendo e garantindo diversos novos direitos.

Nos últimos anos, as questões mais polêmicas no Brasil saíram da esfera do Congresso e foram parar no plenário do STF. Entre os julgamentos históricos, se encontram o caso Cesare Battisti, a validade da Lei da Ficha Limpa, o uso de células-tronco, a legitimidade das cotas raciais em universidades e a denúncia do mensalão. Em 2011, o STF estendeu às uniões homoafetivas o mesmo regime de proteção jurídica das uniões estáveis e permitiu a interrupção da gestação quando o feto for anencéfalo.

O termo “Supremo” não é à toa. Criado em 1891, após a proclamação da República (1889), o STF é a instância máxima do Poder Judiciário, não havendo nenhum órgão judiciário acima dele. Ou seja, sua decisão não pode ser revista ou anulada por nenhum outro órgão.

Os onze juízes do tribunal são chamados de Ministros, apesar de o cargo não ter nenhuma semelhança com os ministros dos órgãos do governo. Eles são nomeados pelo Presidente da República e aprovados pelo Senado. O cargo é vitalício.

O STF é uma espécie de “guardião da Constituição”, ele tem a função de garantir que o poder público e todas as leis respeitem a Constituição Federal de 1988. O tribunal defende os direitos civis e políticos dos cidadãos e julga todo tipo de caso de última instância.

Considerando que a Carta Magna tem 245 artigos, diversas situações podem ter a sua constitucionalidade questionada em casos que serão julgados e interpretados pelo STF por votação. Por exemplo, o tribunal pode ter o poder de aceitar ou cancelar uma PEC (proposta de emenda constitucional) proposta por algum deputado.

Os 11 ministros votam e a maioria "ganha". Cada processo tem um relator, que acompanha e descreve cada passo dele aos demais ministros. Se a votação empatar, o presidente da corte tem o voto definitivo ou decide-se em favor do réu.

Outros tipos de casos que STF julga são os crimes do alto escalão. A corte julga os crimes cometidos pelos representantes do alto escalão do governo, como presidente da República, senadores, deputados federais, ministros de Estado e procurador-geral da República.

O que seria a judialização da política?
Cientistas políticos entendem que um Poder Judiciário forte e independente é indispensável para preservação da democracia e dos direitos fundamentais. Mas existem críticas em relação aos limites da justiça.

A expressão “judicialização da política” é usada para o caso em que a Justiça ocupa um espaço que pertenceria ao Legislativo. Ou seja, o que deveria ser resolvido no plenário é resolvido na justiça.

Isso acontece quando a classe política entra com recursos em tribunais para resolver conflitos ou questões que originalmente poderiam ser resolvidas com autonomia em debates na arena política.

Em setembro de 2015, o STF foi questionado sobre o financiamento empresarial de campanhas políticas. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrou com uma ação que pedia a declaração da inconstitucionalidade de empresas participarem do financiamento eleitoral.

 O STF decidiu votar pelo fim desse tipo de financiamento (conspirado por ele inconstitucional), autorizando a doação apenas por pessoas físicas. Antes dessa ação do Supremo, o Congresso havia votado uma PEC para aprovar novas regras para as doações de empresas. Caso seja aprovada pelo Senado, a PEC tiraria a eficácia da decisão do STF.

Em dezembro de 2015, O STF acatou o pedido do partido PCdoB que questiona o rito do impeachment presidencial. A alegação do partido é que há trechos da lei, de 1950, que precisam ser interpretados de acordo com a Constituição de 1988.

O Supremo derrubou a comissão especial criada na Câmara dos Deputados pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB), para analisar o impeachment por meio de uma chapa alternativa criada de última hora e majoritariamente composta por parlamentares da oposição.

O rito de impeachment é uma questão constitucional. A Corte decidiu que o trâmite guiado por Cunha na Câmara não estava correto, e como no caso Fernando Collor, a Câmara apenas autoriza o seguimento do processo, mas quem cassará ou não a presidente será o Senado, por maioria absoluta em votação no plenário.

Uma das consequências do excesso de judicialização da política é que o Congresso teria menos autonomia e o Poder Judiciário teria margem para “superpoderes”, discutindo temas afetos ao Legislativo, muitas vezes de forma autoritária Ou ainda, ter sobrecarga de trabalho, gerando uma maior burocracia e tornando a Justiça mais lenta. A judicialização pode levar pautas ao STF que poderiam ser resolvidas em outras instâncias.

Nesse delicado equilíbrio entre os poderes, o STF não pode avançar onde não houver uma afronta direta e efetiva a uma norma constitucional. Por outro lado, quando o Legislativo e o Executivo não agem ou não conseguem produzir consensos, essas questões podem ser resolvidas em uma esfera que valoriza a matéria jurídica, o interesse público e a defesa dos direitos do cidadão.

BIBLIOGRAFIA
A Judicialização da Politica e das Relações Sociais, de Luiz Werneck Vianna (REVAN; 2007)

Carolina Cunha

sábado, 21 de novembro de 2015

Anistia - 30 anos: A lei que marcou o fim da ditadura

Trinta anos depois de promulgada no Brasil, a Lei 6.683, mais conhecida como Lei da Anistia, é considerada um dos mais importantes marcos do fim do regime militar (1964-1985). Porém, a polêmica envolvendo o acerto de contas com o passado do país continua mais viva do que nunca.

Direto ao ponto: Ficha-resumo

A Lei de Anistia foi sancionada em 28 de agosto de 1979. Ela beneficiou mais de 100 presos políticos e permitiu o retorno de 150 pessoas banidas e 2000 exiladas, que não podiam voltar ao país sob o risco de serem presas.

O problema é que a lei também conferiu autoanistia para militares acusados de crimes de violação dos direitos humanos. Esta interpretação é contestada judicialmente e a decisão - se a Lei da Anistia perdoa ou não abusos da ditadura - ficará a cargo do Supremo Tribunal Federal (STF).


Antecedentes históricos

Depois do período mais duro da repressão, sob vigência do Ato Institucional nº 5 (dezembro de 1968, ao final dos anos 1970), o governo militar iniciou uma abertura política lenta e gradual no Brasil.

sexta-feira, 26 de junho de 2015

Lulismo, oportunismo e extinção do PT


Em momento anterior eu dizia que o ex presidente Luiz Inácio da Silva, havia se tornado mais forte que o seu próprio partido, o PT.

Na verdade o lulismo ultrapassou o Ptismo, vindo a ser a maior tendência política do inicio do século XXI. Tamanho prestígio, foi a base ideal para a construção de uma presidente sem qualquer expressão nacional, nas eleições do ano 2010.

Lula com sua política e jeito paternalistas, se tornou o fenômeno das massas, o “Vargas” da era moderna no Brasil.

Mas é fato também que nem mesmo o homem considerado por muitos, o mais importante da República brasileira, e um dos mais influentes do mundo, conseguiria suportar por um período tão prolongado a crise política instalada no país, ele bem tentou.

O desgaste da imagem pública de Dilma Vana Rousseff, hoje a presidente mais rejeitada da história recente do Brasil, aos poucos é transferido para o “presidente” do povo.

Os novos desdobramentos da economia, o desemprego acentuado, a inflação, a corrupção e os cortes no orçamento do governo, que atingem diretamente a sociedade, fazem com que o povo cobre ainda mais do ex presidente, que foi avalista da atual gestora.

Visivelmente inquieto com tudo que está acontecendo, Lula surpreendeu essa semana, sobre tudo aos “fanáticos” que não admitem nenhum tipo de critica ao PT, e nem ao decadente governo de Dilma.
Ele, o próprio Lula, disse que o Partido dos Trabalhadores não tem mais “sonhos”, que só pensa em “grana” e poder, indo além, sugeriu que a Presidente do Brasil, sua apadrinhada política, mentiu para o povo e desrespeitou os trabalhadores contra a vontade dele.

E agora, o que o exército de Ptistas que vive de plantão nas mídias sociais, arranjando justificativas “baratas” para as falcatruas do PT vai fazer? Vai atacar o líder maior? Postar aqueles números ultrapassados do tempo que o Brasil estava bem economicamente, para silenciar até o Lula? Vão usar daquela intolerância costumeira que mais parece violência verbal com ele também.

Lula do Brasil, com as declarações recentes, deixou os “companheiros”, salvo as boas exceções, que foram seduzidos por ele mesmo para defender o erro e os errados incansavelmente, em situação no mínimo constrangedora.

Essa ala vai precisar entender, e com certa rapidez, que falar mal do PT é a única alternativa que restou ao “grande” líder.

A estratégia agora, é separar o lulismo do Ptismo, desvincular Lula desse mar de lama, separar o joio do trigo, o homem “honesto” dos ladrões, e por fim, extinguir o PT, ideia defendida por um setor que ganha força na legenda.

Com olhar voltado para 2018, Luiz Inácio “Lula” da Silva repete o gesto de Vargas em 1954, e dá a ultima cartada.

Naquele momento histórico, encurralado politicamente, Getúlio acerta um tiro no peito, e prorroga o golpe militar por dez anos através de uma forte comoção popular gerada pela própria morte.
Mas o Lula, é muito mais esperto. Vendo o PT sangrando e o projeto que edificou em decadência, decidiu “atirar” no partido e matá-lo se preciso for, para seguir vivo na política.

Mas é bom ficarmos atentos, afinal quem fez o PT ficar do jeito que está hoje?

Lázaro Farias
Jornalista e Professor de História

quarta-feira, 24 de junho de 2015

BRASIL: NÃO É PESSIMISMO, É CRISE, É DESCONTROLE

Depois da redução no orçamento da saúde, educação e no ministério das cidades, após vários aumentos nos impostos, modificações na aposentadoria e outras medidas, vem a confirmação de que ainda não foi suficiente e que por isso os brasileiros precisarão se sacrificar um pouco mais pela pátria. 

Ontem a imprensa nacional repercutiu através de declarações dos membros do próprio governo e da análise de especialistas em economia, que o país ainda não conseguiu economizar o que necessita.

De fato, isso foi previsto no início do ano, tanto pelos intelectuais da área como pela oposição, mas a presidente Dilma, gastou naquela oportunidade os últimos créditos da confiança do povo e mais uma vez se firmou no obsoleto discurso dos "pessimistas". 

O preocupante agora é saber que sacrifícios serão esses? De onde mais vai se cortar? O que mais vai subir de preço? As pálidas áreas de educação e saúde vão ficar ainda mais depreciadas? Nós é que vamos ter que pagar a conta integral da corrupção e dos corruptos? 

O governo está esgotado, o PT também, Lula essa semana disparou contra o próprio partido dizendo " eu acho que o PT perdeu... a utopia... agente só pensa em cargo... em empregos...em ser eleito". 

Ele também não poupou a presidente Dilma, sugerindo que ela é mentirosa e sem condução. 

Claro, se trata de uma estrategia, de alguém que sendo maior que o PT, quer e precisa se isentar para ainda sonhar com 2018, mas isso analisaremos noutro momento, suficiente aqui é observarmos no discurso do ex presidente o descontrole geral do PT.    

Inevitavelmente teremos  um segundo semestre ainda pior que o primeiro, receio que coisas horríveis do ponto de vista social, venham acometer a população. Temo pela crise em todas as alas da sociedade. 

Honestamente hoje não dá para saber o que é mais danoso para o Brasil, seguir com o governo ou derrubar o PT do centro da República.

Lázaro Farias
Jornalista e professor de História
pela UFCG

segunda-feira, 23 de março de 2015

Trote : Impunidade e silêncio reforçam atos de violência, humilhações e abusos nas universidades

Atos violentos, humilhações e até mortes fatais são fatos cada vez mais frequentes quando o assunto é o trote universitário. No final de 2014, diversas estudantes relataram casos de abusos sexuais ocorridos em festas e no próprio campus, o que elevou a discussão para outro patamar. Muitos responsáveis, porém, não foram denunciados ou punidos.

Simbolicamente, o trote é um rito de iniciação da vida estudantil para a vida acadêmica. Também é uma maneira de confraternização entre os novos estudantes e os veteranos. A origem desse rito remonta à Idade Média e, desde então, designa atos de zombaria e a imposição de tarefas a calouros por parte dos veteranos.

Iniciado na Europa, em países como França, Alemanha e Portugal, essa prática sempre foi violenta e desrespeitou a lei. No entanto, havia poucas punições porque se esperava que, naquele momento, os novatos se submetessem aos mais velhos no intuito de estabelecer uma relação de companheirismo. Por isso, não havia questionamentos.

Direto ao ponto: Ficha-resumo

Há o pintar a cara, raspar a cabeça, pedir dinheiro no farol, que podem ser vistos como leves, desde que tenham a concordância do calouro. No entanto, com o passar dos anos, o trote ganhou outras dimensões, resultando até em óbito. Introduzido no Brasil no século 18, por influência de estudantes da Universidade de Coimbra, Portugal, em 1831 foi registrado o primeiro caso de morte durante o trote, na Faculdade de Direito do Recife.

Ao ser humano são atribuídos direitos e garantias que têm por finalidade o respeito à sua dignidade. O trote que resulta em lesão corporal, injúria, constrangimento, viola muitos desses direitos, como o direito à vida, à integridade física e psíquica, à liberdade, à autonomia de vontade, à honra objetiva e subjetiva e à dignidade.

No Brasil, apesar de diversos relatos de violência que resultaram em ferimentos e danos psicológicos a estudantes, foi apenas em 1999, com a morte de um calouro na Universidade de São Paulo, vítima de afogamento após o trote, que o assunto ganhou peso.

A discussão resultou em diversas medidas que objetivavam humanizar o trote, reduzindo o uso de bebidas e de práticas humilhantes, instituições e alunos se voltaram para trote solidário e outras atividades que contribuam com a sociedade. Diversas universidades proibiram práticas violentas dentro do campus, e no Estado de São Paulo, o trote foi proibido por lei nas escolas superiores e universidades estaduais. O que não foi suficiente para encerrar a prática de trotes violentos.

O pesquisador e sociólogo Antônio Almeida estuda desde 2002 o comportamento dos estudantes no trote. Para ele, o trote é um microcosmo da sociedade. Ali, podemos ver violências, injustiças, preconceitos e desigualdades que permeiam nosso convívio social.

Não à toa, durante o trote, veteranos apelidam calouros fazendo referência à origem étnica, opção religiosa, opção sexual, aparência física, condição de gênero, condição social, cor da pele, etc.

Almeida classifica duas categorias de instituições: a primeira, em que o trote ocorre de maneira eventual, ou seja, um aluno humilha, fragiliza e provoca o outro, ocasionando situações graves em que pessoas ficam feridas ou têm sua dignidade violada; e a segunda, em que o trote se torna recorrente, violento e faz parte da cultura da instituição, envolvendo docentes, alunos e funcionários. O sociólogo chamou a este último tipo, de instituição trotista.

Na conclusão do pesquisador, para entrar em grupos desta instituição, as pessoas têm de ser testadas, humilhadas e violentadas e mesmo assim permanecer em silêncio.

Fonte: uol

sábado, 11 de outubro de 2014

Enem 2014: Saiba quais erros evitar na redação

Estudantes que participarão do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem),nos dias 8 e 9 de novembro, podem saber um pouco mais sobre as principais dificuldades no desenvolvimento da redação.  Em mais um vídeo da série especial da FOLHA DIRIGIDA Online, os candidatos assistem a dicas e orientações para evitar os erros mais frequentes na hora de escrever o texto do exame mais disputado do país. O acesso é gratuito e, além deste, os candidatos podem assistir a mais nove, que abordam as outras áreas. Serão 20 vídeos até a véspera da prova. (Assista Aqui!)
No Enem, os estudantes serão pontuados em competências e habilidades que giram em torno de um texto argumentativo-dissertativo, com tema proposto pelo exame. Na redação, cada critério de avaliação valerá até 200 pontos distribuídos em cinco eixos de avaliação. A professora de Português, da Rede Alub de Ensino, de Brasília, Fabiana Freitas, explica as principais dificuldades na hora de escrever o texto do Enem.
“Um dos erros mais frequentes dos estudantes é desvalorizar a questão estética da Redação. Desrespeitando o espaço de no máximo 2,5cm na margem inicial, proposto pelo paragrafo padrão”. Segundo a professora, é preciso cumprir as exigências do parágrafo padrão no que diz respeito ao espaçamento das margens. Outra dica importante é manter o tamanho da letra para organizar o texto e não ultrapassar a margem final.
Outro ponto abordado por Fabiana foi em relação à quantidade de rasuras na prova. Para a professora, não é um ponto positivo para o candidato rasurar demasiadamente o espaço do texto. “Rasurar demais o texto é dizer para o corretor que você não fez o esboço inicial, não fez um rascunho. Além de transmitir a ideia de que você não organizou a sequência lógica do texto”. Fabiana orientou ainda que os candidatos iniciem o Enem pela Redação,para evitar o desgaste natural no final da prova. “Faça pelo menos o rascunho para depois não ficar preocupado com o tempo de prova e escrever correndo sem revisar e organizar previamente”.
A professora revelou ainda que outro detalhe que chama atenção na hora da correção é o bom desenvolvimento parte introdutória. Segundo a professora, tudo que o candidato escrever no decorrer da redação deve estar de acordo com a introdução. “Não façam uma introdução muito prolongada, não comecem a argumentar nela, o espaço para argumentação é no desenvolvimento. Não deixem também de utilizar palavras chaves direcionadas ao tema na introdução.” Fabiana orientou ainda, que os estudantes não iniciem o texto com frases prontas, frases alheias, por que isso demonstra falta de autonomia em relação ao texto. 
No desenvolvimento do texto, a professora indicou que os estudantes separem a argumentação da ideia proposta. “Ideia não é igual a argumentação. Ideia é o que você pretende defender no texto, argumentação é como você vai defendê-la. Não adianta apresentar um monte de ideias e não defender. Se eu tenho uma ideia no meu paragrafo, o argumento têm que vir para sustentar”, explicou a professora.
Um dos diferenciais da prova do Enem, em relação á outros vestibulares é a exigência de uma intervenção no problema social abordado. A professora comentou que é preciso relacionar claramente a intervenção com o que o estudante pretende defender. “Alguns estudantes fazem uma proposta de intervenção que não tem nada a ver no que ele colocou durante o texto. A proposta precisa ter relação com os argumentos das ideias que estão sendo defendidas.”
Em relação à solução apresentada aos problemas sociais abordados durante a prova, Fabiana ressaltou que é preciso ampliar a proposta para um esfera social. “Não adianta dizer que é culpa do governo, que é apenas falta de investimento, a prova exige uma proposta de solução social para o problema. Isso deve envolver, além do governo, vários setores da sociedade.
A professora explicou ainda, que é necessário que o estudante, durante sua proposta de intervenção, mostre como será cada etapa da aplicação, na prática. Isso significa,por exemplo,  detalhar para qual área da sociedade está voltada e com qual finalidade. “Não adianta eu fazer a proposta e não mostrar como pode ser utilizada pela sociedade”, afirmou. 
Cerca de 8 milhões de candidatos se inscreveram para essa edição do Enem. O Ministério da Educação, por meio Inep, deve enviar, em breve, os cartões de confirmação de inscrição. Eles contém os locais de avaliação. No primeiro dia serão aplicadas as provas de Ciências da Natureza (Física, Química e Biologia) e Ciências Humanas (História, Geografia, Filosofia  e Sociologia). No segundo dia, será a vez dos estudantes resolverem as questões de Matemática, linguagens e a Redação.

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Inscrições abertas! Até R$8.081, mais benefícios

Os interessados em concorrer às 663 vagas imediatas e 6.762 em  cadastro de reserva da Petrobrás em todo o país têm até o dia 20 deste mês para se inscrever no concurso. Há oportunidades no cargo de técnico de administração e controle júnior, de nível médio, com remuneração mínima de R$2.821,96, além de outros, dos níveis médio/técnico e superior em diversas áreas, com iniciais podendo chegar a R$8.081,98.
 
A seleção terá validade de seis meses, havendo possibilidade de prorrogação, por igual período. Ao longo dessa vigência, os concursados serão contratados, pelo regime celetista, garantindo, além da remuneração mínima, benefícios como auxílio-ensino para filhos; assistência multidisciplinar de saúde (médica, odontológica, psicológica e hospitalar) e benefício farmácia; participação nos lucros e/ou resultados; e incentivo ao ensino superior para filhos de empregados.
 
Inscrição – As inscrições são feitas no site da Fundação Cesgranrio (organizadora), com taxa de R$40 para os cargos de nível médio e médio/técnico e de R$58, para os de nível superior. A seleção conta com reserva de vagas para negros e para deficientes, com a opção por concorrer nessa condição devendo ser informada no ato da inscrição.
 
Serviço
Inscrição: www.cesgranrio.org.br
 
Avaliações objetivas em 7 de dezembro
 
A seleção da Petrobrás será feita por meio de provas objetivas, para todos os cargos. O exame está previsto para 7 de dezembro. Apenas para o cargo de técnico de perfuração e poços haverá ainda exame de capacitação física (testes de barra fixa, de flexão abdominal e de corrida de 12 minutos), marcado para os dias 24 e 25 de janeiro do ano que vem.
 
A prova objetiva para os candidatos aos cargos dos níveis médio e médio/técnico será composta por 60 questões, cada uma valendo um ponto, sendo 20 de Conhecimentos Básicos (de caráter eliminatório) e 40 de Conhecimentos Específicos (eliminatório e classificatório). Serão dez questões de Língua Portuguesa e dez de Matemática na parte básica e na parte específica os itens estarão distribuídos por três blocos de disciplina.
 
Para ser aprovado é necessário obter pelo menos metade dos pontos de Conhecimentos Básicos, com nota diferente de zero em cada disciplina, assim como metade dos pontos de Conhecimentos Específicos. 
 
O resultado final está previsto para 20 de janeiro do ano que vem (12 de fevereiro para técnico de perfuração). Os convocados para admissão terão que passar ainda por avaliação biopsicossocial, envolvendo avaliações psicológica e médica. 

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Plano Real, 20 anos: Moeda trouxe novo ciclo de desenvolvimento econômico

Quem nasceu no final dos anos 1990 não acompanhou os desdobramentos acarretados por uma troca de moeda no Brasil, que afetou não só a economia, mas a vida cotidiana das famílias brasileiras. A implantação da nova moeda, o Plano Real, que completou 20 anos em 2014, buscava equilibrar a inflação no período e iniciar um novo ciclo de desenvolvimento econômico.
No início daquela década, o Brasil vivia um cenário econômico de superinflação. Por atingir valores altos, a inflação chegou a ser apelidada de “dragão” e atingiu seu ápice em 1993, com 2700%, segundo números do IGP-DI (índice de preços da FGV). A variação nos preços tornou famosa a máquina de remarcar preços, que etiquetava os produtos com novos valores mais de uma vez por dia, em algumas ocasiões.
Plano Real sucedeu uma sequência de planos econômicos (veja mais sobre os planos no final do texto) que não surtiram efeitos e levaram ao aumento da inflação (o objetivo era justamente o contrário), crise de abastecimento nos mercados, demissões, entre outras consequências. Em comum, esses planos, lançados entre os governos dos presidentes José Sarney (entre 1985-1990) e Fernando Collor de Mello (entre 1990-1992), apostavam no congelamento de preços e salários, medida que se mostrou ineficaz contra a inflação.

A inflação antes do Plano Real

Para entender o papel do Plano Real, é válido ressaltar que em 1993 a inflação atingia 2700% no país e, após a implantação da nova moeda, o valor da inflação média dos governos seguintes manteve-se em 12,6% (Fernando Henrique Cardoso) e 6,3% (no governo Lula). Pelo Índice Geral de Preços (IGP), constata-se que foi a partir de 1958 que o aumento descontrolado da inflação começou no Brasil, com índices anuais superiores a 30%. O auge aconteceu em 1964, quando a inflação atingiu 86%.
No governo do presidente João Baptista Figueiredo (1979-1985), por exemplo, a inflação alcançava números altos: o menor índice registrado no período foi de 94% (em 1981). Entre 1987 e 1993, os brasileiros conheceram o monstro da hiperinflação. Em sete anos ela ultrapassou 1.000% cinco vezes.
Depois do impeachment do presidente Collor, em 1992, seu vice Itamar Francoassumiu a presidência do país, que vivia uma situação econômica delicada, refletida na troca constante de ministros da Fazenda (foram três em sete meses). A principal promessa da nova moeda era, então, conter a temível inflação.

Plano Real buscava estabilizar a inflação

Oficialmente, o real tornou-se a 10ª moeda brasileira no dia 1º de julho de 1994, já no governo do presidente Itamar Franco e com Fernando Henrique Cardoso (FHC) como ministro da Fazenda. No entanto, o planejamento para a troca do cruzeiro real, a moeda anterior -- 2.750 cruzeiros reais (CR$) seriam convertidos em R$ 1 – para o real tinha começado um ano antes.
Ficou definido que o plano seria implantado em três etapas para evitar o congelamento de preços e o aumento da inflação, como ocorrera em tentativas anteriores. A primeira foi o ajuste das contas públicas por meio de um corte no Orçamento. Em agosto de 1993, FHC comunicou o corte de três zeros na moeda vigente, o cruzeiro (Cr$), e anunciou o lançamento do cruzeiro real (CR$ 1 = Cr$ 1.000). Era a quarta mudança monetária no Brasil em sete anos. A manobra foi uma espécie de preparação para o real, que já estava criado, mas só seria colocado em operação em julho do ano seguinte.
A segunda etapa consistiu na implantação provisória da Unidade Real de Valor (URV), que ficou em vigor de março a julho de 1994 e era uma espécie de moeda de troca, usada para converter os valores das mercadorias. Como era atrelada à taxa de câmbio (relação entre moedas de dois países que resulta no preço de uma delas medido em relação à outra; no Brasil a moeda estrangeira mais negociada é o dólar americano), era protegida da inflação.
A moeda provisória funcionava da seguinte maneira: cada real era equivalente a uma URV, que valia 2.750 cruzeiros reais. Os preços das mercadorias passaram a ter valores em URV, mas a moeda que circulava nas ruas ainda era o cruzeiro real. Todos os dias o Banco Central anunciava a taxa de conversão entre as moedas. Com isso, foi possível uniformizar os reajustes de preços, de câmbio e dos salários de maneira desvinculada do cruzeiro real.
Para a população, na prática, funcionava assim: ao escolher um produto no mercado, ele estava com o preço em URV nas prateleiras, mas ao passar o caixa, o valor era convertido e pago em cruzeiros reais. Na época, a URV valia um dólar (US$) e, assim, o real também começou cotado a US$ 1. O papel da URV foi promover a dolarização da economia sem que fosse necessário abnegar a moeda nacional.

A implantação e os resultados

A partir de 1º de julho de 1994, foi colocada em marcha a fase final do plano, com um novo ministro da fazenda, Rubens Ricupero (FHC havia deixado o cargo para se candidatar à presidência da República). Chegara a hora da URV ser substituída pelo real, e para controlar a inflação, o governo passava a ter como instrumentos os juros altos e o dólar barato, com câmbio praticamente fixo.
Entretanto, a paridade do real com o dólar (que era de R$ 1 para US$ 1) provocou insatisfação em alguns setores da indústria. A abertura comercial e a manutenção do câmbio valorizado como medidas para manter a inflação controlada causaram um efeito colateral: as importações passaram a ser estimuladas obrigando as empresas nacionais a diminuírem os preços para entrar na concorrência.
Apesar de outras crises externas que vieram posteriormente, o Plano Real conseguiu manter a inflação dentro de níveis aceitáveis. A partir de 1999, o Banco Central criou o regime de metas para a inflação. A Selic (Sistema Especial de Liquidação e de Custódia), que determina o nível básico de juros na economia, passou a ser a âncora monetária, substituindo o controle do câmbio, que passou a ser flutuante (quando a compra e venda de moedas não tem controle sistemático do governo).

Outros planos anteriores não deram certo

Até se chegar à implantação do Plano Real, outras tentativas foram feitas para acabar com a escalada dos preços entre o final dos anos 1980 e início da década de 1990:
1986, Plano Cruzado: durante o governo de José Sarney, o Plano Cruzado chegou para reduzir a inflação por meio de uma reforma monetária. Foi implantado o Cruzado (Cz$) no lugar do Cruzeiro (Cr$). Houve também um congelamento de preços, e o governo convocou as pessoas a denunciarem os lugares que não seguissem os preços tabelados, episódio que ficou conhecido como “Fiscais do Sarney”. Mas o tiro saiu pela culatra, ocasionando uma crise de abastecimento nos mercados e, consequentemente, o fracasso do Plano Cruzado.
1987, Plano Bresser: na época, era Luiz Carlos Bresser-Pereira quem ocupava o cargo de ministro da Fazenda. Ele foi o responsável pelo plano que visava controlar a inflação e o déficit público com medidas como o congelamento de preços e o adiamento de grandes obras. Mais uma tentativa sem sucesso.
1989, Plano Verão: encabeçado pelo então ministro da fazendo Maílson da Nóbrega, o Plano verão também estabeleceu o congelamento dos preços e anunciou uma nova moeda, o Cruzado Novo. Sem sucesso, foi o terceiro a fracassar na tentativa de controlar a inflação.
1990, Plano Collor: sob a presidência de Fernando Collor de Mello, a moeda brasileira passava a ser Cruzeiro e trazia novamente o congelamento de preços e salários. A ministra da Fazenda da época, Zélia Cardoso de Mello, optou por confiscar a poupança dos cidadãos, o que significava que todos os depósitos em contas correntes ficaram limitados a 50 mil cruzados. Todo o resto das economias pessoais foi bloqueado por 18 meses. 

Racismo: Preconceito não é página virada no Brasil; país vive 'falsa democracia racial' segundo ONU

Uma cliente que se recusa a ser atendida por uma funcionária negra. Um homem negro que entra em uma loja e é seguido pelo segurança. Um goleiro é chamado de “macaco” pela torcida adversária ou uma menina que tem o cabelo afro chamado de “cabelo ruim”. Situações como essas são vividas diariamente por muitos afrodescendentes no Brasil. Os negrossão 50,7% da população brasileira, mas 126 anos após a edição da Lei Áurea, que aboliu a escravatura no Brasil, o país ainda enfrenta o preconceito racial de parcela da sociedade.
Em setembro deste ano, o Grupo de Trabalho das Organizações das Nações Unidas sobre Afrodescendentes publicou um relatório apontando que no Brasil o racismo é “estrutural e institucional”. Para a organização, nosso país viveria em uma “falsa democracia racial”, que nega a existência do racismo devido à miscigenação entre diferentes povos e raças.
No documento, a ONU sugere medidas como garantir a permanência de estudantes negros cotistas nas universidades, prevenir a violência contra mulheres e jovens negros, elaborar um plano nacional de controle e treinamento das Polícias Militares (PMs), abolir o auto de resistência, aprimorar o ensino de história e cultura afrobrasileira nas escolas, agilizar e desburocratizar a titulação de terras quilombolas e prover recursos financeiros e humanos para os órgãos municipais e estaduais de combate ao racismo.
Algumas das medidas sugeridas pela ONU já foram implantadas no país, como a instituição das cotas para negros na educação e no serviço público, a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, o Plano Juventude Viva, a lei de 2003 que tornou obrigatório o ensino dahistória e cultura afrobrasileira e africana nas escolas, entre outros.
No entanto, dados do IBGE reforçam a dimensão do problema mostrando a grande desigualdade social entre raças no país. O desemprego entre negros é 50% maior do que entre a população branca -- que têm expectativa de vida seis anos maior do que os afrodescendentes. A população negra tem 1,6 ano de estudo a menos que a branca; representa 65,1% das vítimas de homicídios; e sustenta taxa de mortalidade infantil 60% maior que a da  população branca.
São recorrentes os episódios de racismo nas atividades desportivas do Brasil, principalmente em partidas de futebol. O último deles envolveu o goleiro Mário Lúcio Duarte Costa, o Aranha, do Santos, vítima de agressões racistas em disputa pela Copa do Brasil contra o Grêmio, em Porto Alegre (RS), em agosto deste ano. A torcida do time adversário comparou o jogador a um macaco, entre outros insultos racistas.
Três torcedores gaúchos foram indiciados por injúria racial, crime caracterizado por agressões verbais direcionadas a uma pessoa com a intenção de abalar o psicológico dessa vítima, utilizando elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, origem ou a condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência (art. 140, § 3.º, CP).
Foi em 1988, com a promulgação da Constituição que está em vigor, que a prática do racismo passou a ser considerado um crime inafiançável e imprescritível. Ao contrário da injúria racial, os crimes de racismo, expressos na Lei n. 7.716/89, são inafiançáveis. O crime de racismo consiste em praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. A pena prevista é de reclusão de 1 a 3 anos, além de multa.
A lei considera diversas condutas como crimes de racismo. São exemplos o ato de impedir ou dificultar o acesso de pessoas a serviços, empregos ou lugares, impedir a matrícula em escola, o acesso às forças armadas e, inclusive, obstar por qualquer meio o casamento ou a convivência familiar por razões de preconceito.
Há, ainda, a previsão de crime de fabricação, distribuição ou veiculação de símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada, para fins de divulgação do nazismo.
Em 2003, o governo federal brasileiro criou a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir). De acordo com a Seppir, o número de denúncias de racismo dobrou nos últimos anos. Em 2011, a ouvidoria do órgão recebeu 219 denúncias. Em 2012, esse número pulou para 413 e, no ano passado, chegou a 425, praticamente o dobro dos registros de 2011. Existem diversas interpretações para esse aumento, mas especialistas apontam que quanto mais conscientes as pessoas estão sobre seus direitos, mais elas denunciam.
A violência racista não é apenas verbal. Delegacias também registram a violência física a afrodescendentes, como no caso de agressões por skinheads. Existe ainda a perseguição religiosa e cultural. Alguns templos de matriz africana, como da umbanda e camdomblé, são alvos de depredação e perseguição.
A representatividade na política também é uma das bandeiras do movimento negro, visto que hoje, o Congresso Nacional é composto por 8,3% de negros. Para lideranças do movimento, aumentar a participação política dos representantes negros é passo fundamental para a criação de políticas e ações que visem encerrar e combater o preconceito e permitir a igualdade de direitos. 
Da Abolição à República Velha
Depois da queda da monarquia, o fim da escravidão no Brasil, em 1888, e a mudança do regime político-administrativo, as antigas ordens sociais vigentes no Império ainda permaneceram por alguns anos, como a separação entre brancos e negros. 
Durante a República Velha (1889-1930), a doutrina do racismo científico vinda da Europa considerava o negro e índio como raças inferiores e o povo mestiço como “improdutivo e amoral”, que não se adaptaria ao progresso que o Brasil precisava. O negro era visto como uma causa do fracasso da nação e por isso era preciso “branquear” a população. 
A época foi marcada pela chegada da mão de obra imigrante para a expansão da lavoura cafeeira e pela exclusão de muitos negros das oportunidades de emprego e educação. O ex-escravo ficou desassistido. Já no campo cultural, havia uma legislação que proibia as manifestações culturais negras tais como o batuque, o candomblé e a capoeira. 
A ideia de inferioridade determinada pela cor da pele só foi questionada abertamente em 1932, com a publicação de Casa Grande & Senzala, do sociólogoGilberto Freyre. Apesar disso,o acadêmico foi alvo de duras críticas pela sua visão “açucarada” da mestiçagem brasileira, que não considera a violência e a dominação cruel contra o povo negro. No Brasil, foi nessa época que o movimento negro começou a ganhar corpo, buscando a integração à sociedade, preservação da história e cultura negra e a igualdade de direitos.
DIRETO AO PONTO
Uma cliente que se recusa a ser atendida por uma funcionária negra. Um homem negro que entra em uma loja e é seguido pelo segurança ou um goleiro chamado de “macaco” pela torcida adversária.
Situações como essas são vividas diariamente por muitos afrodescendentes no Brasil. Os negros são 50,7% da população brasileira, mas 126 anos após a edição da Lei Áurea, que aboliu a escravatura no Brasil, o país ainda enfrenta o preconceito racial de parcela da sociedade.
Em setembro deste ano, um relatório da Organização das Nações Unidas (ONU) apontou que no Brasil o racismo é “estrutural e institucional”. Para a organização, nosso país viveria em uma falsa democracia racial, que nega a existência do racismo devido à miscigenação entre diferentes povos e raças.
O relatório fez algumas recomendações ao Brasil, como garantir a permanência de estudantes negros cotistas nas universidades, prevenir a violência contra mulheres e jovens negros, elaborar um plano nacional de controle e treinamento das PMs, abolir o auto de resistência, aprimorar o ensino de história e cultura afrobrasileira nas escolas, agilizar e desburocratizar a titulação de terras quilombolas e prover recursos financeiros e humanos para os órgãos municipais e estaduais de combate ao racismo.
Algumas dessas medidas já estão em andamento no país, como as cotas e a obrigatoriedade do ensino da cultura afrobrasileira e africana nas escolas, enquanto outras ainda precisam ser concretizadas, como a própria lei que criminaliza o racismo, mas enfrenta barreiras na hora de seu cumprimento.

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