SIMULADO – CÓDIGO DE CONDUTA

SIMULADO – CÓDIGO DE CONDUTA

01. A autoridade submetida ao Código de Conduta da Alta Administração, durante o exercício do cargo, não pode:

I. realizar investimento em bens cujo valor possa ser afetado por decisão governamental a respeito da qual tenha informação privilegiada.
II. gerir os próprios bens cujo valor possa ser afetado por decisão própria, do órgão ou do setor de atuação.
III. prestar assessoria a empresa do setor de sua atuação.
IV. exercer encargo de mandatário, mesmo que não remunerado e não implique a prática de atos de comércio ou quaisquer outros incompatíveis com o exercício do cargo.
V. participar de congresso, com despesas pagas pelo promotor do evento, se este tiver interesse em decisão a ser tomada pela autoridade participante.

Estão corretas
a)  as afirmativas I, II, III, IV e V.
b)  apenas as afirmativas I, II, IV e V.

c)  apenas as afirmativas I, II, III e IV.
d)  apenas as afirmativas II, III, IV e V.
e)  apenas as afirmativas I, II, III e V.

02. São autoridades submetidas ao Código de Conduta da Alta Administração Federal:

I. Ministros de Estado e Secretários Executivos do governo federal.
II. Presidentes e diretores de empresas públicas e de sociedades de economia mista.
III. Titulares de cargo de Secretário das secretarias de governo nos Estados.
IV. Presidentes e diretores de autarquias federais.

Estão corretos os itens:

a)  I, II e III
b)  II, III e IV
c)  I, III e IV

d)  I, II e IV
e)  I, II, III e IV
         

03. São regras de conduta que devem ser observadas pelas autoridades submetidas ao Código de Conduta da Alta Administração Federal:

I. comunicar à Comissão de Ética Pública os atos de gestão de bens cujo valor possa ser substancialmente afetado por decisão ou política governamental da qual tenha prévio conhecimento em razão do cargo ou função.
II. não participar de seminário ou congresso com 

despesas custeadas pelo promotor do evento, mesmo que este não tenha interesse em decisão a ser tomada pela autoridade.
III. tornar pública sua participação em empresa que negocie com o Poder Público, quando essa participação for superior a cinco por cento do capital da empresa.
IV. não receber favores de particulares, de forma a permitir situação que possa gerar dúvida sobre a sua probidade ou honorabilidade.

Estão corretos os itens:
a)  I, III e IV
b)  II, III e IV
c)  I, II e III
d)  I, II e IV
e)  I, II, III e IV

04. O Código de Conduta da Alta Administração Federal, tem como finalidades:

I. preservar a imagem e a reputação do administrador público, ainda que a conduta esteja em desacordo com as normas éticas estabelecidas neste Código;

II. tornar claras as regras éticas de conduta das autoridades da alta Administração Pública Federal, para que a sociedade possa aferir a integridade e a lisura do processo decisório governamental;

III. minimizar a possibilidade de conflito entre o interesse privado e o dever funcional das autoridades públicas da Administração Pública Federal;

IV. estabelecer regras básicas sobre conflitos de interesses públicos e privados e limitações às atividades profissionais posteriores ao exercício de cargo público;

V. contribuir para o aperfeiçoamento dos padrões éticos da Administração Pública Federal, a partir do exemplo dado pelas autoridades de nível hierárquico inferior.

Estão CORRETAS:

a)  as afirmativas I, II, III, IV e V.
b)  apenas as afirmativas I, II e V.

c)  apenas as afirmativas I, II, III e IV.
d)  apenas as afirmativas II, III e IV.
e)  apenas as afirmativas I, II, III e V.

05. Na ausência de lei dispondo sobre prazo diverso, será de ........................... , contados da exoneração, o período de interdição para atividade incompatível com o cargo anteriormente exercido.

a) quatro meses

b) um ano

c) seis meses

d) dois anos

e) quatro anos

06. Assinale a alternativa INCORRETA:

a) Em caso de dúvida, a CEP poderá solicitar informações adicionais e esclarecimentos sobre alterações patrimoniais a ela comunicadas pela autoridade pública ou que, por qualquer outro meio, cheguem ao seu conhecimento.

b) A CEP, se entender necessário, poderá fazer recomendações ou sugerir ao Presidente da República normas complementares, interpretativas e orientadoras das disposições deste Código, bem assim responderá às consultas formuladas por autoridades públicas sobre situações específicas.

c) É vedada à autoridade pública a aceitação de presentes, ainda que de autoridades estrangeiras nos casos protocolares em que houver reciprocidade.

d) É permitido à autoridade pública o exercício não remunerado de encargo de mandatário, desde que não implique a prática de atos de comércio ou quaisquer outros incompatíveis com o exercício do seu cargo ou função, nos termos da lei.

e) As propostas de trabalho ou de negócio futuro no setor privado, bem como qualquer negociação que envolva conflito de interesses, deverão ser imediatamente informadas pela autoridade pública à CEP, independentemente da sua aceitação ou rejeição.

07. A autoridade pública que mantiver participação superior a ........... por cento do capital de sociedade de economia mista, de instituição financeira, ou de empresa que negocie com o Poder Público, tornará público este fato.

a) dez

b) oito

c) vinte

d) cinquenta

 e) cinco

08. O processo de apuração de prática de ato em desrespeito ao preceituado neste Código será instaurado pela CEP, de ofício ou em razão de denúncia fundamentada, desde que haja indícios suficientes. A autoridade pública será oficiada para manifestar-se no prazo de ..................... .

a) dois dias

b) 48 horas

 c) cinco dias

d) trinta dias

e) 24 horas

Gabarito:

01.E	02.D
03.A	04.D
05.A	06.C
07.E	08.C